Você tem uma ideia inovadora e potencialmente rentável e, com base no invento desenvolvido, está pensando em como proteger sua criação nos Estados Unidos.
Em razão do grande mercado que o país representa, um bom caminho pode ser o registro de patente nos EUA.
O processo pode parecer complexo, mas com as informações corretas, você será capaz de tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos. Este guia completo explica tudo o que você precisa saber sobre o processo de patentes nos Estados Unidos: desde o conceito de patente até os custos, prazos e estratégias de proteção.
Como é o sistema de patentes nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, a patente é um direito concedido pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO) para proteger uma invenção. Esse direito dá ao titular o controle exclusivo sobre a produção, uso, venda e importação da invenção, por um período limitado. O principal objetivo é incentivar a inovação, permitindo que inventores colham os frutos de seu trabalho criativo.
Para ser patenteável, uma invenção deve atender a três critérios fundamentais:
Novidade: A invenção deve ser nova, ou seja, não pode ter sido divulgada publicamente antes da solicitação de patente.
Utilidade: Deve ter uma aplicação prática.
Não-Obviedade: A invenção não pode ser óbvia para um especialista no campo relevante.
Tipos principais de patentes nos EUA
Existem três tipos principais de patentes nos Estados Unidos:
Patente de Utilidade (Utility Patents): É o tipo mais comum e corresponde à patente de invenção no Brasil, protegendo invenções de novos processos, máquinas, artigos de fabricação ou composições de matéria, bem como melhorias em invenções já existentes. Ela cobre invenções que possuem uma função prática. Patentes de utilidade são válidas por 20 anos a partir da data de depósito.
Patente de Desenho (Design Patent): Corresponde ao Desenho Industrial no INPI, protegendo o design ornamental de um artigo de fabricação, ou seja, a aparência estética de um produto. Se o valor da sua invenção está no design visual, esta é a patente indicada, tendo sua validade a partir de 15 anos da emissão da patente.
Patente de Planta (Plant Patent): Protege novas variedades de plantas que foram reproduzidas assexuadamente, como através de enxertos ou estacas. Sua validade é de 20 anos a partir da data de depósito.
Mas saiba, se já houver um pedido de patente no Brasil, sua proteção pode ser estendida para os EUA dentro do prazo de até 01 ano do depósito do pedido no INPI, órgão responsável pelo registro de patentes no Brasil.
Como funciona o processo de registro de patentes nos Estados Unidos?
O registro de patentes nos EUA, gerido pelo USPTO, é mais ágil, mas é tão minucioso quanto o processo no Brasil. O processo tem algumas etapas:
Pesquisa de Patenteabilidade: Antes de iniciar o processo, é recomendável realizar uma busca de patentes pré-existentes para garantir que sua invenção é de fato nova e auxiliar ao inventor sobre decidir se deve prosseguir ou não com o pedido, economizando tempo e dinheiro. Além disso, pode auxiliar o inventor a identificar áreas da invenção que podem precisar de desenvolvimento adicional para aumentar sua patenteabilidade.
Aqui você pode encontrar um guia passo a passo sobre como conduzir uma pesquisa de patente, bem como links úteis e recursos.
Preparação do Pedido: O pedido de patente inclui uma descrição completa da invenção, reivindicações que definem o escopo da proteção desejada, desenhos (se aplicável) e uma declaração de inventividade. Um pedido bem elaborado é fundamental para a concessão da patente.
Todos os documentos devem ser apresentados em língua inglesa, caso contrário, é exigida uma tradução.
Um pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Requerimento de pedido
- Taxa de pedido
- Documentos técnicos
- Desenhos
- Juramento ou declaração
Os documentos técnicos devem incluir:
- Título da invenção
- Antecedentes da invenção
- Breve resumo da invenção
- Breve descrição dos vários modos de exibição do desenho (se houver)
- Descrição detalhada da invenção
- Reivindicações
Depósito do Pedido: Após a preparação, o pedido é depositado junto ao USPTO. Existem diferentes tipos de pedidos: o provisional, que é uma versão preliminar, sendo um documento legal que permite ao inventor estabelecer uma data de apresentação para a sua invenção e o non-provisional, que é o pedido formal que dá início ao processo de avaliação.
Exame Formal: Esta é a primeira análise realizada pelo USPTO, onde a aplicação é verificada para conformidades com os requisitos formais, como os documentos apresentados e o pagamento de taxas oficiais.
Caso o pedido esteja incompleto, o inventor é notificado oficialmente pelo USPTO, sendo concedido um prazo para completar a apresentação da aplicação (como a exigência de uma taxa adicional, por exemplo). Se a pendência não for corrigida dentro do prazo especificado, o pedido será devolvido ou descartado.
Publicação: A publicação ocorre após a expiração de um período de 18 meses a partir da data do pedido ou da prioridade reivindicada por uma aplicação. Após a publicação, a aplicação de patente não é mais mantida em confidencialidade e qualquer membro do público pode solicitar acesso ao histórico completo do arquivo da aplicação.
Como resultado da publicação, o requerente passa a beneficiar de uma proteção provisória que permite obter de um terceiro que infrinja uma reivindicação uma remuneração razoável, desde que o mesmo tenha prévio conhecimento dessa publicação.
Exame substantivo: É a etapa mais importante do processo de registro de uma patente nos Estados Unidos. Uma vez que o pedido é aceito, ele é designado para análise, onde o examinador revisará o conteúdo do pedido para determinar se a aplicação atende aos requisitos legais, e realizadas as pesquisas necessárias sobre o estado da técnica. Durante a análise, o examinador pode enviar comunicados ao inventor ou ao seu representante, solicitando ajustes ou correções no pedido. As objeções mais comuns envolvem irregularidades formais, falta de novidade ou ausência de atividade inventiva. Esses problemas podem ser resolvidos, e a patente concedida, se o inventor conseguir responder adequadamente e eliminar os obstáculos à patenteabilidade ou corrigir as irregularidades formais. Caso isso não seja possível, o pedido será recusado.
O USPTO, inclusive, propõe que os depositantes façam uma “entrevista” com um examinador do processo, para auxiliar na resolução de problemas e reduzir o prazo do processo.
Concessão da Patente: Se o pedido for aprovado, a patente será concedida. Os direitos conferidos pela concessão de uma patente englobam o direito de excluir terceiros de fabricar, usar, colocar à venda ou vender a invenção nos Estados Unidos ou "importar" a invenção para os Estados Unidos. O que é concedido não é o direito de fazer, usar, oferecer para venda, vender ou importar, mas o direito de impedir terceiros de fabricar, usar, colocar à venda, vender ou importar a invenção. Após a concessão da patente o titular deve assegurar a vigilância do seu direito.
Qual o prazo para a análise do pedido de registro de patentes nos Estados Unidos?
O tempo de análise do pedido de patente pode variar, mas o tempo médio é de 24 meses. O USPTO oferece programas de exame prioritário, como o Track One, que promete uma decisão em até 12 meses. No entanto, há um limite de 15.000 pedidos por ano neste programa.
Custos para proteção e manutenção de patentes nos Estados Unidos
O processo envolve custos variados, desde as taxas de depósito até os custos de manutenção. Para patentes de utilidade, as taxas são maiores em comparação com patentes de design e patentes de planta devido à complexidade e ao escopo mais amplo de proteção que oferecem.
Aqui estão os valores considerando as três categorias principais de taxa, caso o depósito seja realizado diretamente nos Estados Unidos, através do USPTO:
- Taxa de depósito básica: Entre $220 e $320.
- Taxa de busca: Entre $160 e $700.
- Taxa de exame: Entre $640 e $800.
- Taxas de manutenção: As patentes de utilidade exigem o pagamento de taxas de manutenção aos 3,5 anos, 7,5 anos e 11,5 anos após a concessão, variando de $2,000 a $7,700.
Patentes de design, por outro lado, não exigem o pagamento de taxas de manutenção (USPTO).
Além das taxas oficiais, é importante considerar os custos de assessoria jurídica e preparação técnica, que podem variar bastante, dependendo da complexidade do pedido.
Você consegue acessar a lista com todas as taxas aqui.
Principais formas de realizar o depósito do pedido de registro de patente nos Estados Unidos
Depósito direto nos Estados Unidos
Um residente brasileiro pode requerer o registro da patente diretamente nos EUA, desde que constitua um procurador local para lhe representar perante o USPTO. Você pode solicitar a assessoria de um agente de propriedade intelectual, como a InHands, por exemplo, para a intermediação do contato com um escritório de proprietade intelectual local.
Depósito no Brasil e entrada nos EUA via CUP
Todo residende brasileiro pode requerer um pedido de patente no Brasil, através do INPI. Neste caso, se você deseja proteger sua invenção ou modelo de utilidade em outros países, como os Estados Unidos, você tem até 12 meses após o depósito do seu pedido no Brasil para estender seu direito aos Estados Unidos pela Convenção da União de Paris (CUP). No entanto, o inventor irá precisar de um procurador (um patent attorney) nos Estados Unidos.
Depósito no PCT e entrada nos Estados Unidos via PCT
Um residende brasileiro também pode realizar o requerimento de uma patente através do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), que é um tratado ao qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Existem vantagens em usar o sistema PCT, especialmente com relação a prazos e custos. Pelo PCT, você deposita um único pedido de patente internacional e posteriormente pode entrar com seu pedido em “fase nacional” nos países e regiões que desejar.
Atenção: para cada pedido de patente, o depositante deve atender aos requisitos formais, pagar as taxas exigidas e seguir as regras de cada país, independente do sistema escolhido (CUP ou PCT).
Desafios na proteção de patentes nos Estados Unidos
Proteger uma patente nos Estados Unidos pode ser desafiador por várias razões:
- Custo elevado: Desde o depósito até a manutenção, o processo pode ser financeiramente exigente.
- Complexidade do sistema: A legislação de patentes nos EUA é complexa e muda frequentemente, tornando indispensável a ajuda de especialistas.
- Concorrência e inovação rápida: Em setores tecnológicos, onde a inovação é constante, proteger uma invenção pode ser uma corrida contra o tempo.
Conclusão
Proteger sua invenção com uma patente nos Estados Unidos pode parecer um processo longo e complicado, mas a proteção de patentes nos Estados Unidos transcende a mera formalidade legal.
O registro representa uma estratégia fundamental e indispensável para inventores e empresas que almejam não apenas o sucesso, mas também a segurança e longevidade de suas inovações no mercado global. Este processo, embora complexo, oferece um escudo robusto contra a concorrência desleal e a apropriação indevida de ideias revolucionárias.
Esta abordagem não só salvaguarda o investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas também abre portas para parcerias estratégicas, licenciamentos lucrativos e uma posição de liderança no cenário da inovação tecnológica.
Se precisar de ajuda para dar start nesta jornada, a InHands está aqui para simplificar esse processo para você.
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