A ascensão da internet trouxe uma transformação definitiva no cenário da criatividade e da propriedade intelectual. A crescente popularidade da arte, música e literatura digitais permitiu que os criadores tivessem uma maior capacidade de compartilhar seus trabalhos.
Um bom exemplo desta transformação são as NFTs.
NFT é a sigla em inglês para non-fungible token (token não fungível, em português). São tokens digitais de propriedade, geralmente comprados com criptomoeda. Frequentemente estão vinculados a imagens ou vídeos, mas possuir um NFT normalmente não significa que o comprador obtenha os direitos autorais da imagem.
Qualquer pessoa pode visualizá-lo online e até copiá-lo e salvá-lo, mas apenas o comprador tem o status de proprietário oficial de seu token. A prova está gravada no registro não editável da blockchain – uma espécie de "planilha gigante" de transações publicada online, que representam a propriedade exclusiva de um item digital.
Isso significa que cada NFT é único e não pode ser replicado ou substituído por outro ativo, conferindo autenticidade e valor único a cada item.
O processo de compra é simples: basta se cadastrar em uma plataforma, ter fundos suficientes em criptomoedas e adquirir o NFT desejado. Cada marketplace, no entanto, tem suas próprias características, e aceita ativos digitais diferentes.
Quadros físicos e digitais, músicas, itens de jogos, memes, fotos de momentos do esporte, domínios de sites, vídeos e até posts em redes sociais podem virar tokens não fungíveis.
No início de 2021, Jack Dorsey, que era presidente do Twitter na época, vendeu seu primeiro tuíte por pouco mais de US$ 2,9 milhões como NFT. A mensagem, publicada em 21 de março de 2006, diz “just setting up my twttr” (apenas configurando meu twttr, na tradução para o português).
No NFT, diferentemente da bitcoin, por exemplo, são armazenados arquivos que contém a versão digital da obra ou ativo que representa.
Isso quer dizer que na negociação de compra e venda deste token o que acontece é a cessão ou licença de propriedade intelectual, em sua totalidade ou parcialmente.
Ou seja, a Startup apenas pode criar NFT relativas a ativos que detém os direitos autorais ou propriedade intelectual como um todo, e o contrário pode representar uma violação dos direitos da detentora deste ativo intelectual.
Uma informação importante é que existe um código dedicado para os NFTs no programa gerador do Imposto de Renda da Receita Federal, possibilitando que o contribuinte informe corretamente a aquisição de um NFT.
De acordo com a Receita Federal, tendo em vista que os contribuintes tinham dificuldade de selecionar o tipo de bens que possuíam, o programa foi reorganizado em grupos de bens e dentro de cada um há códigos específicos e direcionados, incluindo um de criptomoeda, tendo um código apenas para os NFTs.
Os NFTs oferecem às startups novas oportunidades de negócio e interação com seu público, mas é fundamental respeitar os aspectos jurídicos envolvidos.
Ao buscar orientação jurídica especializada, garantir autorização dos detentores de direitos autorais e entender as implicações tributárias, as startups podem explorar todo o potencial dos NFTs. Conte com a InHands.