Os principais tipos de empresa para abrir no Brasil

O Brasil disponibiliza diferentes modalidades de estruturas empresariais, projetadas para atender às necessidades de empreendedores e investidores de diversos perfis. A escolha do modelo empresarial adequado é crucial para o sucesso do negócio, influenciando fatores como tributação, responsabilidades legais, dinâmica de gestão e possibilidades de expansão.

MEI - Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma estrutura voltada para pequenos empreendedores que buscam formalizar atividades com simplicidade, baixa carga tributária e custos administrativos reduzidos. Criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, o MEI é regido por regras específicas que limitam sua aplicabilidade.

Características

• Limite de faturamento anual: R$ 81.000,00.
• Número de funcionários: Até 1 empregado com salário-mínimo ou piso da categoria.
• Atividades: Limitadas a uma lista definida pelo Governo Federal: Você pode acessá-las aqui.

Vantagens

• Simplificação na abertura e gestão.
• Carga tributária reduzida e fixa.
• Possibilidade de emissão de notas fiscais.
• Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.

Desvantagens

• Faturamento limitado.
• Restrições quanto às atividades permitidas.
• Não indicado para empresas com planos de crescimento acelerado.

EI - Empresário Individual

O Empresário Individual (EI) é indicado para empreendedores que desejam atuar de forma individual e que ultrapassaram os limites do MEI. Embora permita maior flexibilidade de atuação, o EI impõe responsabilidade ilimitada ao titular, que responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.

Características Jurídicas

• Faturamento anual: Até R$ 360.000,00 (Microempresa - ME) ou até R$ 4.800.000,00 (Empresa de Pequeno Porte - EPP).
• Responsabilidade: Ilimitada, abrangendo o patrimônio pessoal do empresário.
• Tributação: Possibilidade de optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Vantagens

• Facilidade no processo de abertura e gestão.
• Maior autonomia na condução das atividades.
• Possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Desvantagens

• Risco de comprometimento do patrimônio pessoal.
• Menor proteção jurídica para bens do empresário.

SLU - Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) substituiu a antiga EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), eliminando a exigência de um capital social mínimo elevado e trazendo maior flexibilidade. Este modelo permite a constituição de uma empresa por um único titular, com responsabilidade limitada ao capital social integralizado.

Características Jurídicas

• Capital social: Não há valor mínimo, mas deve ser suficiente para as operações da empresa.
• Responsabilidade: Limitada ao capital social.
• Tributação: Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Vantagens

• Não exige sócios.
• Proteção do patrimônio pessoal.
• Adequado para diversos setores e tipos de negócios.

Desvantagens

• Maior complexidade contábil em comparação ao MEI.
• Requisitos administrativos e de gestão mais robustos.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada (LTDA) é o modelo mais comum para empresas com dois ou mais sócios, oferecendo segurança jurídica e divisão clara de responsabilidades.

Características Jurídicas

• Número de sócios: Mínimo de 2, sem limite máximo.
• Responsabilidade: Limitada ao capital social integralizado.
• Tributação: Compatível com o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Contrato social: Documento essencial que define as regras internas, responsabilidades dos sócios e divisão de lucros.

Vantagens

• Proteção ao patrimônio dos sócios.
• Flexibilidade na regulamentação interna.
• Adequada para empresas de médio e grande porte.

Desvantagens

• Processo de abertura mais burocrático.
• Possibilidade de conflitos entre sócios.

Sociedade Anônima (S/A)

A Sociedade Anônima (S/A) é destinada a empresas que buscam maior captação de recursos. Dividida em ações, pode ser de capital aberto (negociado em bolsa) ou fechado.

Características Jurídicas

• Capital social: Dividido em ações.
• Responsabilidade: Limitada ao valor das ações subscritas.
• Tributação: Predominantemente pelo regime de Lucro Real.
• Governança corporativa: Exige conselho de administração, auditoria e cumprimento de normas específicas.

Vantagens

• Maior possibilidade de capitalização.
• Separação clara entre gestão e propriedade.
• Reconhecimento e credibilidade no mercado.

Desvantagens

• Elevados custos de manutenção e governança.
• Alta complexidade administrativa e regulatória.

Cooperativa

As cooperativas são formadas por pessoas que se unem para atingir objetivos econômicos ou sociais comuns, regidas pela Lei nº 5.764/1971. São comuns no setor agrícola, de crédito e serviços.

Características Jurídicas

• Número de membros: Mínimo de 20.
• Objetivo: Satisfazer interesses econômicos dos associados.
• Tributação: Modelo específico, com isenções tributárias em algumas situações.

Vantagens

• Gestão democrática (“um membro, um voto”).
• Benefícios fiscais.
• Incentivo à cooperação entre membros.

Desvantagens

• Necessidade de organização interna robusta.
• Dificuldade de acesso a crédito e mercado em alguns setores.

Outros Modelos Societários

• Sociedade em Nome Coletivo: Composta apenas por pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada.
• Sociedade em Comandita Simples: Divide sócios entre comanditados (responsabilidade ilimitada) e comanditários (responsabilidade limitada).
• Sociedade em Conta de Participação (SCP): Sem personalidade jurídica, formada para objetivos específicos por sócios ostensivos e ocultos.

Dica prática: Consulte o Boletim do Mapa de Empresas para acompanhar as estatísticas e novidades sobre o ambiente de negócios no Brasil.

Conclusão

A escolha do tipo societário ideal depende de fatores como porte, setor de atuação e objetivos estratégicos do negócio. Para evitar riscos, recomenda-se buscar orientação de um contador ou advogado especializado, que também poderá auxiliar na definição do regime tributário mais adequado. Conte com a InHands para te auxiliar em todas as etapas de abertura da sua empresa!