Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa no Brasil. Essa escolha impacta diretamente a carga tributária, as obrigações acessórias e a gestão financeira do negócio.
Com a diversidade de regimes tributários disponíveis, é essencial compreender suas características, vantagens e desvantagens para evitar pagamentos excessivos de impostos ou riscos fiscais.
O regime tributário define as regras para o recolhimento de tributos e a forma como a empresa deve cumprir suas obrigações fiscais. No Brasil, os principais regimes tributários são:
Cada regime é voltado para um perfil específico de empresa, considerando fatores como faturamento anual, atividade econômica e estrutura operacional. A escolha errada pode levar a um aumento desnecessário na carga tributária ou até mesmo a penalidades fiscais.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime voltado para micro e pequenas empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), que possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional possui 5 anexos, que agrupam as atividades em categorias e definem as alíquotas progressivas de tributação:
A alíquota exata depende da receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e do Fator R (relação entre a folha de pagamento e a receita da empresa).
No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos é determinada a partir de uma presunção de lucro sobre a receita bruta da empresa. Essa presunção varia conforme a atividade econômica:
O Lucro Real é um regime baseado no lucro efetivo da empresa. Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano e para setores específicos (bancos, seguradoras, etc.).
A escolha do regime tributário influencia diretamente a rentabilidade da empresa. Para definir a melhor opção, é essencial avaliar faturamento, margem de lucro e obrigações acessórias.
Recomenda-se a assessoria de um contador e um advogado tributarista para garantir a escolha mais adequada e evitar riscos fiscais.
Se precisar de suporte, a equipe da InHands pode ajudar a definir a melhor solução tributária para o seu negócio.