Quer transformar sua ideia em realidade, mas acha que abrir um CNPJ é complicado demais? Vamos simplificar o processo de abertura de um CNPJ, guiando você por todos os passos, desde a escolha do tipo de empresa até o registro na Receita Federal.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro oficial de todas as empresas brasileiras. Essencial para o funcionamento legal de uma empresa, é por meio dele que ela é reconhecida pelo governo, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de licitações públicas.
Embora o processo de registro de uma empresa no Brasil tenha se simplificado, alguns cuidados são necessários:
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa mais adequado para seus objetivos. Existem diversos tipos, cada um com suas características e requisitos específicos, também conhecidos como natureza jurídica. As naturezas jurídicas mais comuns incluem:
O porte de empresa determina o potencial econômico do negócio, afetando o regime tributário, a quantidade de funcionários, o direito a incentivos fiscais e até mesmo o acesso a linhas de crédito especiais. Para pequenas empresas, os portes recomendados são:
Ao abrir uma empresa, é necessário definir a atividade econômica, identificada pelo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa definição é crucial, pois determina o regime tributário, os documentos necessários, as taxas e tributos, além dos requisitos para licenças e autorizações.
Para escolher a atividade econômica, considere o ramo, produtos ou serviços oferecidos, público-alvo e localização da empresa. Exemplos de atividades incluem comércio varejista, indústria, serviços de saúde e educação.
Para buscar pelos CNAE's a serem utilizados pela sua empresa, utilize a ferramenta de buscas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Razão social é o nome oficial da empresa, enquanto o nome empresarial é o nome fantasia. Escolha uma razão social fácil de lembrar e representativa do ramo de atividade, além de estar disponível para futuro registro como marca.
O endereço deve ser escolhido levando em consideração a natureza do negócio e o público-alvo. O endereço pode ser para o desenvolvimento das atividades empresariais e atendimento do público ou pode ser apenas para fins fiscais.
Aspectos legais e regulatórios também devem ser ponderados. A legislação pode impor restrições específicas para certos tipos de atividades em determinadas áreas, e é fundamental garantir que o endereço escolhido esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Reunidas todas as informações anteriores, a próxima etapa é a realização dos atos de registro.
Caso você opte pelo MEI, todo o processo de abertura pode ser realizado no Portal do Empreendedor.
Caso opte por uma LTDA, poderá prosseguir com o registro na prefeitura do Município, depois no RCPJ ou Junta Comercial do Estado, a depender se a sua sociedade será simples ou empresária. Não podemos entrar nos detalhes práticos do processo de registro porque realmente varia de acordo com cada Município e tipos de atividades a serem desenvolvidas pela empresa.
Taxas de abertura variam por tipo de empresa e Estado, no entanto, é importante considerar que existem os custos relativos ao alvará municipal e custos relativos ao RCPJ ou Junta Comercial. Considere, também, outros custos como emissão de certificado digital e despesas com contador.