Indeferimento de marca: entenda as razões e as possibilidades

Você investiu tempo, energia e dedicação para criar uma marca única. Deu o primeiro passo para protegê-la e oficializar o registro no INPI. Mas, quando saiu a decisão do INPI, se deparou com a notícia: o seu pedido de marca foi indeferido.

E agora? Significa que você perdeu sua marca?

A resposta é: Ainda não. O indeferimento é uma etapa delicada do processo, mas é possível de ser revertida por meio do recurso administrativo, desde que você saiba como agir e conte com uma defesa técnica bem estruturada.

O que é o indeferimento de marca?

O indeferimento ocorre quando o INPI decide que o pedido de registro não atende aos requisitos legais e, portanto, nega o direito exclusivo ao titular.

Essa decisão é publicada na RPI (Revista da Propriedade Intelectual), acompanhada do respectivo despacho, e pode se basear em motivos formais (erros no processo) ou materiais (conflitos de direito).

É importante destacar: o indeferimento não é definitivo. O próprio sistema do INPI prevê o recurso administrativo, chamado de Recurso contra o Indeferimento, que deve ser interposto dentro de 60 dias a contar da publicação da decisão.

Por que o INPI indefere pedidos de marca?

As razões mais comuns incluem:

1. Colidência com marca anterior

   Quando o examinador entende que a marca solicitada é idêntica ou semelhante a outra já registrada na mesma classe de produtos/serviços, com potencial de confundir consumidores.
   
   

2. Caráter descritivo ou genérico

   Palavras que apenas descrevem o produto/serviço (ex.: “Pão Caseiro” para uma padaria).
   
   

3. Termos de uso comum ou necessidade

   Sinais de uso corriqueiro no setor, que não podem ser apropriados por um único titular.
   
   

4. Violação a normas legais

   Uso de termos oficiais, bandeiras, brasões ou expressões vedadas pela Lei da Propriedade Industrial (LPI).
   
   

5. Má-fé ou risco de concorrência desleal

   Casos em que há indícios de tentativa de aproveitar-se de reputação alheia.

O que fazer ao receber o indeferimento?

O primeiro passo é não entrar em pânico.
O segundo é analisar a decisão cuidadosamente.

O recurso é a sua oportunidade de demonstrar que o INPI cometeu um equívoco ou de apresentar argumentos técnicos e jurídicos robustos que sustentem a registrabilidade da sua marca.

Como funciona o recurso contra indeferimento de marca?

1. Prazo

O recurso deve ser interposto no prazo de 60 dias contados da publicação do indeferimento na RPI.

2. Estrutura do recurso

Um recurso bem elaborado deve conter:

• Identificação da decisão e do processo;

• Fundamentação jurídica clara;

• Argumentos técnicos (sobre distintividade, uso no mercado, ausência de risco de confusão etc.);

• Eventuais provas documentais;

• Pedido expresso de reforma da decisão.

3. Julgamento

O recurso é julgado pela Presidência do INPI, instância superior à que indeferiu o pedido. Ou seja: é uma nova análise, com possibilidade real de reversão.

A jurisprudência como aliada: quando marcas semelhantes podem coexistir

Um dos pontos mais relevantes em recursos contra indeferimento é demonstrar que a coexistência entre marcas semelhantes não necessariamente gera confusão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que:

• A análise de colidência deve considerar o conjunto marcário, e não apenas semelhanças isoladas;

• Marcas podem coexistir se atuarem em segmentos diferentes, mesmo dentro da mesma classe de Nice;

• Elementos adicionais (como grafia, cores, logotipos, público-alvo) podem ser suficientes para evitar confusão;

• O princípio da especialidade deve prevalecer: a proteção da marca não é absoluta, mas restrita ao ramo em que atua.

📌 Exemplo: O STJ já decidiu pela possibilidade de coexistência entre marcas parcialmente semelhantes porque o conjunto global, o público consumidor e o mercado de atuação não geravam confusão efetiva.

Esse tipo de jurisprudência pode ser decisivo no recurso, especialmente quando o indeferimento se baseia apenas em suposta semelhança com registros anteriores.

Estratégias práticas para aumentar as chances de sucesso

1. Revisão detalhada da decisão

• Identifique se houve interpretação equivocada da lei ou da semelhança entre as marcas.

2. Argumentação robusta

• Destaque os elementos distintivos da sua marca.

• Mostre a diferença de público-alvo, nicho ou posicionamento.

3. Uso de provas

• Comprove que sua marca já é usada no mercado sem causar confusão.

• Apresente materiais de marketing, redes sociais, contratos.

4. Fundamentação jurídica

• Utilize precedentes do STJ e do próprio INPI para reforçar a defesa.

5. Assistência especializada

• Um recurso mal elaborado pode comprometer a reversão.
• O suporte de advogados especializados em Propriedade Intelectual aumenta exponencialmente suas chances de êxito.

O que acontece se o recurso for negado?

Se a Presidência do INPI mantiver o indeferimento, ainda existe a possibilidade de buscar o Poder Judiciário para contestar a decisão administrativa.

Por meio de ação judicial, é possível discutir a registrabilidade da marca, levando ao juiz os argumentos e provas que demonstrem o direito ao registro.

Por que contar com a InHands nesse momento?

O recurso contra indeferimento é uma fase decisiva. É aqui que se define se a sua marca terá proteção ou ficará vulnerável no mercado.

Na InHands, nossa equipe:

• Analisa minuciosamente a decisão de indeferimento;

• Identifica falhas jurídicas e oportunidades de defesa;

• Elabora recursos com base em legislação, doutrina e jurisprudência atualizada;

• Reúne provas e evidências para reforçar a registrabilidade;

• Atua de forma estratégica para aumentar as chances de reversão da decisão.

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