Você investiu tempo, energia e dedicação para criar uma marca única. Deu o primeiro passo para protegê-la e oficializar o registro no INPI. Mas, quando saiu a decisão do INPI, se deparou com a notícia: o seu pedido de marca foi indeferido.
E agora? Significa que você perdeu sua marca?
A resposta é: Ainda não. O indeferimento é uma etapa delicada do processo, mas é possível de ser revertida por meio do recurso administrativo, desde que você saiba como agir e conte com uma defesa técnica bem estruturada.
O indeferimento ocorre quando o INPI decide que o pedido de registro não atende aos requisitos legais e, portanto, nega o direito exclusivo ao titular.
Essa decisão é publicada na RPI (Revista da Propriedade Intelectual), acompanhada do respectivo despacho, e pode se basear em motivos formais (erros no processo) ou materiais (conflitos de direito).
É importante destacar: o indeferimento não é definitivo. O próprio sistema do INPI prevê o recurso administrativo, chamado de Recurso contra o Indeferimento, que deve ser interposto dentro de 60 dias a contar da publicação da decisão.
As razões mais comuns incluem:
Colidência com marca anterior
Quando o examinador entende que a marca solicitada é idêntica ou semelhante a outra já registrada na mesma classe de produtos/serviços, com potencial de confundir consumidores.
Caráter descritivo ou genérico
Palavras que apenas descrevem o produto/serviço (ex.: “Pão Caseiro” para uma padaria).
Termos de uso comum ou necessidade
Sinais de uso corriqueiro no setor, que não podem ser apropriados por um único titular.
Violação a normas legais
Uso de termos oficiais, bandeiras, brasões ou expressões vedadas pela Lei da Propriedade Industrial (LPI).
Má-fé ou risco de concorrência desleal
Casos em que há indícios de tentativa de aproveitar-se de reputação alheia.
O primeiro passo é não entrar em pânico.
O segundo é analisar a decisão cuidadosamente.
O recurso é a sua oportunidade de demonstrar que o INPI cometeu um equívoco ou de apresentar argumentos técnicos e jurídicos robustos que sustentem a registrabilidade da sua marca.
O recurso deve ser interposto no prazo de 60 dias contados da publicação do indeferimento na RPI.
Um recurso bem elaborado deve conter:
Identificação da decisão e do processo;
Fundamentação jurídica clara;
Argumentos técnicos (sobre distintividade, uso no mercado, ausência de risco de confusão etc.);
Eventuais provas documentais;
Pedido expresso de reforma da decisão.
O recurso é julgado pela Presidência do INPI, instância superior à que indeferiu o pedido. Ou seja: é uma nova análise, com possibilidade real de reversão.
Um dos pontos mais relevantes em recursos contra indeferimento é demonstrar que a coexistência entre marcas semelhantes não necessariamente gera confusão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que:
A análise de colidência deve considerar o conjunto marcário, e não apenas semelhanças isoladas;
Marcas podem coexistir se atuarem em segmentos diferentes, mesmo dentro da mesma classe de Nice;
Elementos adicionais (como grafia, cores, logotipos, público-alvo) podem ser suficientes para evitar confusão;
O princípio da especialidade deve prevalecer: a proteção da marca não é absoluta, mas restrita ao ramo em que atua.
📌 Exemplo: O STJ já decidiu pela possibilidade de coexistência entre marcas parcialmente semelhantes porque o conjunto global, o público consumidor e o mercado de atuação não geravam confusão efetiva.
Esse tipo de jurisprudência pode ser decisivo no recurso, especialmente quando o indeferimento se baseia apenas em suposta semelhança com registros anteriores.
Identifique se houve interpretação equivocada da lei ou da semelhança entre as marcas.
Destaque os elementos distintivos da sua marca.
Comprove que sua marca já é usada no mercado sem causar confusão.
Se a Presidência do INPI mantiver o indeferimento, ainda existe a possibilidade de buscar o Poder Judiciário para contestar a decisão administrativa.
Por meio de ação judicial, é possível discutir a registrabilidade da marca, levando ao juiz os argumentos e provas que demonstrem o direito ao registro.
O recurso contra indeferimento é uma fase decisiva. É aqui que se define se a sua marca terá proteção ou ficará vulnerável no mercado.
Na InHands, nossa equipe:
Analisa minuciosamente a decisão de indeferimento;
Identifica falhas jurídicas e oportunidades de defesa;
Elabora recursos com base em legislação, doutrina e jurisprudência atualizada;
Reúne provas e evidências para reforçar a registrabilidade;
Atua de forma estratégica para aumentar as chances de reversão da decisão.
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