Indeferimento de marca: o que significa e como reverter

Você dedicou tempo, energia e criatividade para criar uma marca única. Deu o primeiro passo para protegê-la, entrou com o pedido no INPI e esperou ansiosamente pela decisão. Mas aí veio a notícia indesejada: o pedido foi indeferido.
E agora? Isso quer dizer que você perdeu a sua marca?

Não. Ainda não.

O indeferimento não é o fim da linha, mas sim um ponto de atenção. Existe caminho para reverter a decisão — desde que você saiba como agir e conte com uma defesa técnica bem estruturada.

O que é o indeferimento de marca?

O indeferimento é uma decisão do INPI no sentido de recusa ao pedido de registro de determinada marca. Acontece quando o INPI entende que o pedido não cumpre os requisitos legais e, por isso, nega o registro.

Mas atenção: indeferimento não é definitivo.

A própria lei prevê o Recurso contra Indeferimento, que pode ser apresentado em até 60 dias após a publicação da decisão na RPI - Revista da Propriedade Industrial.

Por que o INPI indefere marcas?

Em alguns casos, o indeferimento decorre de questões formais, como falhas no preenchimento do pedido ou no pagamento das taxas. Em outros, resulta de motivos materiais, como a existência de marcas anteriores semelhantes e o risco de confundir consumidores, o uso de termos descritivos ou genéricos como “Pão Caseiro”, sinais de uso comum no mercado e que não devem ser apropriadas por um único titular ou até mesmo a utilização de expressões proibidas por lei como termos oficiais, bandeiras, brasões ou outros sinais proibidos pela Lei.

O que fazer diante do indeferimento?

1. Mantenha a calma

O indeferimento não significa que a marca está perdida. É apenas uma etapa do processo.

2. Analise a decisão com atenção

Leia o despacho publicado na RPI com cuidado: entenda quais foram os fundamentos utilizados pelo INPI para negar o registro.

3. Construa a sua defesa

Esse é o momento de avaliar se houve equívoco na análise ou se existem argumentos técnicos e jurídicos capazes de sustentar a registrabilidade da marca. Uma boa estratégia pode reverter a decisão.

Como recorrer de um indeferimento?

O recurso contra o indeferimento deve ser apresentado em até 60 dias a partir da publicação na RPI. Esse prazo é essencial: perder o tempo significa perder a chance de reverter a decisão dentro do próprio INPI.

Um bom recurso precisa ser claro e consistente. É nele que se identificam os fundamentos da decisão, apresentam-se os argumentos jurídicos e técnicos capazes de demonstrar a distintividade da marca, além de provas que reforcem o uso legítimo no mercado. Por fim, deve conter um pedido objetivo de reforma da decisão.

A análise do recurso é feita pela Presidência do INPI, instância superior à que indeferiu o pedido inicialmente. Isso significa que existe, de fato, uma nova oportunidade de reversão.

Como se trata de uma etapa decisiva e altamente técnica, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença. Uma defesa mal estruturada pode comprometer o futuro da marca, enquanto uma estratégia sólida aumenta consideravelmente as chances de êxito.

A equipe da InHands está à disposição para auxiliar nesse processo, elaborando recursos fundamentados, reunindo provas relevantes e conduzindo todo o procedimento de forma estratégica para maximizar a proteção da sua marca.

A jurisprudência como aliada

Em muitos casos, a chave para reverter um indeferimento está em demonstrar que marcas semelhantes podem coexistir no mercado sem gerar confusão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou esse entendimento em diversas decisões, deixando claro que a análise não deve se restringir a detalhes isolados, mas considerar o conjunto global da marca. Além disso, o tribunal reconhece que é possível a convivência de marcas até parcialmente semelhantes quando elas atuam em segmentos diferentes, mesmo que estejam enquadradas na mesma classe de Nice. Elementos como grafia, cores, logotipos e o público-alvo também são levados em conta, pois muitas vezes são suficientes para afastar qualquer risco de confusão.

Em outras palavras, a proteção conferida a uma marca não é absoluta, mas limitada ao seu ramo de atuação, em respeito ao princípio da especialidade. Na prática, isso já levou o STJ a admitir a coexistência de marcas semelhantes quando ficou comprovado que o consumidor médio não seria induzido a erro diante do contexto em que cada uma atua.

Estratégias para aumentar as chances de registro

Para ter mais chances de reverter um indeferimento, é fundamental começar com uma revisão minuciosa da decisão, identificando eventuais falhas ou interpretações equivocadas feitas pelo INPI. Em seguida, é preciso construir argumentos sólidos, destacando os elementos que tornam a sua marca única e distinta no mercado.

Provas concretas, como materiais de marketing, presença em redes sociais ou documentos que comprovem o uso sem causar confusão, também reforçam a defesa. Além disso, uma base jurídica bem estruturada, apoiada em precedentes do próprio INPI e de tribunais, dá ainda mais peso ao recurso.

Contar com apoio especializado faz toda a diferença: um recurso mal elaborado pode comprometer o futuro da marca, enquanto uma defesa técnica e estratégica aumenta de forma significativa as chances de sucesso.

E se o recurso for negado?

Ainda há opção: recorrer ao Judiciário.
Por meio de ação judicial, é possível discutir a registrabilidade da marca e buscar a proteção diretamente na Justiça.

Por que contar com a InHands?

O recurso contra indeferimento é um divisor de águas: é ele que vai definir se a sua marca terá proteção ou ficará vulnerável.

Na InHands, nós:

• Analisamos cada detalhe da decisão;

• Identificamos falhas jurídicas e técnicas;

• Montamos recursos baseados em lei, doutrina e jurisprudência atualizada;

• Organizamos provas que reforçam a sua marca;

• Atuamos com estratégia para aumentar as chances de reversão.

Tudo isso de forma moderna, acessível e 100% digital — para que empreendedores, startups e empresas possam proteger o que têm de mais valioso: sua marca.

Conte com a gente para virar o jogo.