Imaginação, coragem e uma ideia extraordinária – ingredientes essenciais para amigos embarcarem na jornada empreendedora. É aqui que entra em cena o Memorando de Entendimentos, um recurso valioso para moldar uma relação juridicamente segura.
O Memorandum of Understanding (MOU) ou Memorando de Entendimentos é um pacto de vontades que solidifica entendimentos cruciais e, além de estabelecer direitos e obrigações, visa forjar um contrato definitivo para a constituição da sociedade e a consolidação de relações com investidores. Ao celebrar o MOU na fase inicial do negócio, os empreendedores não apenas fortalecem laços, mas também preparam o terreno para futuras negociações. Sua estrutura abrange desde definições iniciais até informações confidenciais, custos, propriedade intelectual e prazo para a futura constituição de sociedade.
O Memorando de Entendimentos é um instrumento essencial para proteger os empreendedores e as startups. De acordo com um estudo da Endeavor Brasil em parceria com a Fundação Dom Cabral e a Fundação Getulio Vargas em 2022, que analisou um universo de 1.000 startups brasileiras, 60% das startups que não possuem um MOU acabam em conflito. As startups que possuem um MOU, por outro lado, têm 50% mais chances de sobreviver aos primeiros dois anos de operação.
O estudo também concluiu que o MOU é um instrumento importante para:
- Definir claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas no negócio;
- Evitar conflitos futuros; e
- Fortalecer a relação entre as partes envolvidas no negócio.
De fundamental importância são as cláusulas que delineiam a participação de cada sócio, o escopo do negócio, as condições para constituição da sociedade, protocolos para saída de sócios, e os requisitos para a formalização do contrato definitivo. Por isso, é aconselhável aproveitar a fase inicial do negócio para celebrar o memorando, pois, além de ser um momento amigável, esta fase pré-contratual pode ser bem trabalhada.
Existem algumas disposições que fazem parte da estrutura básica do MOU, vejamos:
- Escopo
- Responsabilidades
- Usos permitidos das informações
- Confidencialidade
- Remuneração
- Vigência
O Código Civil, nos artigos 462 a 466, respalda o direito de exigir, até judicialmente, a celebração do contrato futuro, enfatizando a importância de não negligenciar prazos e formalizações.
Não há limitação para a utilização do MOU, portanto, utilize desse documento para assegurar o seu projeto e evitar questionamentos posteriores.
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