Você criou um design incrível. Talvez seja a forma de uma embalagem que chame a atenção em uma prateleira, o layout minimalista de um dispositivo ou o padrão visual de uma linha de produtos. Seu público adorou. Seu concorrente… também.
Sim, no mundo dos negócios, o design vende e deve ser protegido legalmente. O nome dessa proteção? Desenho industrial.
O que é desenho industrial?
Antes de qualquer coisa, é essencial separar o que é invenção técnica (protegida por patente) e o que é criação estética (protegida como desenho industrial).
De acordo com o manual de desenhos industriais do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicável a um produto que possa ser reproduzido industrialmente.
Ou seja, não se trata da função, mas da aparência visual. O charme está no visual e na originalidade. Essa distinção evita confusões e te ajuda a escolher o caminho certo para proteger sua criação.
O que pode ser registrado como desenho industrial?
O INPI só aceita registros que preencham três requisitos legais:
1. Novidade
O design ainda não foi tornado público, no Brasil ou fora, antes do depósito. Se foi divulgado, perde a proteção (com exceção do prazo de graça de 180 dias após a divulgação feita pelo próprio autor).
2. Originalidade
O design deve gerar efeito visual novo e distintivo. Não pode ser algo trivial ou já amplamente conhecido no segmento.
3. Aplicação industrial
O visual precisa ser reproduzível em escala, de forma industrial, com consistência.
Exemplos do que é registrável:
- Formato exclusivo de embalagens (como a garrafa da Coca-Cola)
- Design de mobiliário (como uma cadeira com curvas marcantes)
- Interfaces gráficas (ícones, botões e layouts de sistemas)
- Calçados com recortes e combinações visuais únicas
- Aparelhos eletrônicos com formas e cores distintas
Quanto mais característica estética e potencial de produção em série, mais viável será o registro.
O que não pode ser registrado como desenho industrial?
O INPI rejeita pedidos que não se encaixam no conceito legal ou que conflitem com outras formas de proteção.
Exemplos do que não pode ser registrado:
- Ideias abstratas, conceitos teóricos
- Funções técnicas, que devem ser protegidas por patentes
- Obras artísticas puramente expressivas (protegidas por direito autoral)
- Sinais visuais ou marcas (registráveis como marca, não como desenho)
- Designs divulgados antes do depósito (exceto no prazo de graça)
- Imitações ou variações óbvias de criações já existentes
Se a aparência do produto é decorrente apenas da função técnica, o registro como desenho industrial não será aceito. Exemplo: uma rosca de parafuso, onde sua forma existe apenas para funcionar, não para ornamentar.
Por que registrar?
Você pode até pensar que seu design é único, mas sem o registro... ele se torna vulnerável. E o mercado não perdoa. Listamos alguns bons motivos para você registrar sua criação:
1. Exclusividade de uso
O registro confere ao titular o direito exclusivo de exploração do design em todo o território nacional.
2. Direito garantido
Se alguém copiar seu produto, você pode acionar judicialmente com base legal clara.
3. Valorização da marca
Produtos com identidade visual protegida ganham autoridade, credibilidade e maior valor de mercado.
4. Vantagem competitiva
Empresas que registram seus designs impõem barreiras de entrada e criam diferenciais difíceis de copiar.
5. Possibilidade de licenciamento
Você pode gerar receita licenciando o uso do seu design para outras empresas ou fabricantes.
Casos notórios de sucesso:
O design é uma arma estratégica nas mãos certas. Marcas líderes mundiais sabem disso e protegem cada detalhe visual. Alguns casos amplamente conhecidos são:
- Garrafa da Coca-Cola: um símbolo da marca;
- Sandálias Havaianas: têm design do solado e da tira registrados; e
- Apple: todos os modelos de iPhone, iPad e acessórios possuem múltiplos registros visuais.
São casos que mostram que não é só o que um produto faz, mas como ele aparece.
Como funciona o processo de registro de desenho industrial no INPI?
Agora que você sabe o valor de proteger seu design, vamos ao passo a passo completo do registro no INPI.
1. Busca de anterioridade
Antes de tudo, verifique se já existe um design igual ou semelhante registrado. A busca pode ser feita gratuitamente no site do INPI.
Dica: profissionais especializados podem ampliar essa análise e prever riscos jurídicos antes do depósito.
2. Reunião de documentos
Prepare o material técnico:
- Imagens ou desenhos com várias vistas (frontal, lateral, traseira, superior, isométrica)
- Descrição técnica (opcional, mas recomendada)
- Dados do titular e do criador
- Identificação do produto e da aplicação industrial
3. Depósito no e-INPI
O pedido é feito digitalmente no site do INPI, por meio do sistema próprio.
4. Pagamento da taxa de depósito
Você deve gerar e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União):
- Pessoa física, MEI, ME ou EPP: R$ 94,00
- Demais empresas: R$ 235,00
Se quiser registrar mais de uma variação do design, pode fazer depósito múltiplo com acréscimo de taxa por cada variante.
Consulte a tabela completa de valores dos atos de desenho industrial, aqui.
5. Exame formal
O INPI verifica a conformidade documental e os critérios legais.
6. Concessão e publicação
Se aprovado, o registro é concedido automaticamente, com publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial).
Qual é a validade do registro e como manter ativo?
O registro de desenho industrial tem uma lógica bem clara:
- Validade inicial: 10 anos a partir da data do depósito.
- Renovação: Pode ser prorrogado por 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos cada, totalizando até 25 anos de titularidade.
Conclusão: o design é seu ativo, proteja como tal
O visual de um produto não é só estética. É estratégia. Ele comunica, diferencia, encanta e vende.
O mercado de hoje exige respostas rápidas, legais e inteligentes. Se você criou algo visualmente forte, inovador e escalável, o registro de desenho industrial é o caminho para:
- Proteger sua criação
- Impedir cópias
- Agregar valor à sua marca
- Crescer com segurança jurídica
E você não precisa fazer isso sozinho.
Na InHands, atuamos assessorando o processo de registro de desenhos industriais junto ao INPI. Acompanhamos cada cliente de forma personalizada, do diagnóstico até a concessão final. Fale com nossos especialistas e proteja o design do seu produto agora mesmo.
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