O que não pode faltar no seu contrato de prestação de serviços

Você já pensou nas possíveis dores de cabeça que um contrato mal elaborado pode trazer?

Quando se trata de prestação de serviços, um bom contrato não é apenas um detalhe — ele é essencial para evitar problemas e garantir uma relação comercial saudável.

Quem é quem no contrato

O primeiro e talvez mais simples passo em um contrato é a correta identificação das partes envolvidas. O contrato deve se iniciar qualificando as partes, ou seja, apresentando os dados completos tanto do prestador do serviço quanto do contratante, tais como:

• Nome ou Razão Social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço completo; e
• Dados de contato.

O que está sendo contratado?

O objeto do contrato deve ser claro e direto, descrevendo exatamente o serviço em contratação. Quanto mais específico for, melhor para evitar mal-entendidos.

Logo, o objeto deve especificar:

• o serviço contratado;
• atividades envolvidas no serviço contratado;
• prazos de entrega e etapas, se houver; e
• local ou forma de execução.

Quanto mais detalhado for o objeto do contrato, menores serão as chances de litígios sobre a entrega ou sobre a qualidade do serviço.

Quando e por quanto tempo?

Outro ponto essencial é o prazo para execução do serviço e a vigência do contrato. Aqui, é necessário especificar:

• A data de início e término da prestação de serviços;
• Prazos intermediários para entregas parciais, caso aplicável; e
• Condições para renovação automática ou não do contrato.

Além disso, é fundamental prever eventuais prorrogações, seja por comum acordo entre as partes ou por motivos alheios à vontade delas, como questões de força maior.

Quanto, quando e como pagar?

A cláusula de valores e condições de pagamento é uma das mais sensíveis e deve ser elaborada com precisão. Ela deve incluir:

• O valor total a ser pago;
• A forma de pagamento (à vista, parcelado, mensal);
• O vencimento das parcelas, caso o pagamento seja fracionado; e
• Multas e juros por atraso de pagamento.

É interessante também prever se haverá reajuste, especialmente em contratos de longa duração, e quais serão os critérios adotados para esse reajuste (como índices de inflação, por exemplo).

Obrigações das Partes

O contrato deve definir claramente as responsabilidades e obrigações de cada parte. Para o prestador de serviços, isso pode incluir:

• A entrega do serviço conforme o descrito no objeto;
• O cumprimento dos prazos acordados;
• A garantia de qualidade.

Para o contratante, as obrigações normalmente incluem:

• O pagamento dos valores conforme estipulado;
• O fornecimento de informações ou materiais necessários para a execução do serviço; e
• A aceitação ou validação dos serviços prestados.

Essa cláusula visa equilibrar as responsabilidades, evitando que uma das partes se sinta prejudicada ou onerada de forma desproporcional.

Penalidades

Prever penalidades em caso de descumprimento contratual garante que as partes tenham um incentivo para cumprir com suas obrigações. Essa cláusula deve contemplar:

• A multa em caso de atraso na entrega dos serviços;
• Penalidades por não conformidade com o objeto do contrato;
• Multa por quebra de contrato.

É essencial que as penalidades sejam proporcionais ao dano causado e estejam devidamente justificadas no contrato.

E se algo der errado?

Mesmo com um contrato bem estruturado, podem surgir situações que levem à rescisão antes do prazo previsto. Por isso, é necessário incluir uma cláusula que estabeleça as condições para rescisão, como:

• Rescisão unilateral, com ou sem multa;
• Rescisão por descumprimento de cláusulas contratuais; e
• Prazo para notificação da rescisão.

Além disso, a cláusula deve prever as consequências da rescisão, como o pagamento de valores proporcionais aos serviços já executados.

Direitos de Propriedade Intelectual

Em certos contratos, especialmente aqueles que envolvem a criação de conteúdo, desenvolvimento de software ou design, a propriedade intelectual sobre o produto deve ser regulada. Aqui, o contrato precisa especificar:

• Quem deterá os direitos sobre o serviço ou produto (se será o contratante ou prestador);
• Quais direitos são cedidos ou licenciados; e
• As limitações de uso.

Esse ponto é crucial para evitar disputas sobre o uso ou exploração comercial de criações intelectuais geradas durante a execução dos serviços.

Garantias

Alguns serviços podem demandar garantias de execução. Nessa cláusula, as partes podem especificar:

• Garantias oferecidas pelo prestador quanto à qualidade ou durabilidade do serviço;
• Prazos para acionamento dessas garantias; e
• Multas ou compensações em caso de falha na execução.

Garantias são uma forma de proteção tanto para o cliente quanto para o contratado, assegurando que o serviço entregue corresponda às expectativas e necessidades pactuadas.

Confidencialidade

Cláusulas de confidencialidade são fundamentais em contratos que envolvem informações sensíveis, como dados estratégicos, financeiros ou pessoais. Nessa cláusula, as partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais obtidas durante a relação contratual, sob pena de sanções. É importante definir:

• O que será considerado confidencial;
• O período de validade da obrigação de confidencialidade (inclusive após o término do contrato); e
• Penalidades pelo descumprimento.

Tratamento de Dados Pessoais

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental prever como os dados pessoais tratados durante a prestação de serviços serão protegidos, incluindo medidas de segurança e confidencialidade.

Foro e Solução de Conflitos

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes da relação contratual, é importante que as partes estabeleçam o foro competente para julgar qualquer disputa. Normalmente, escolhe-se o município de uma das partes, preferencialmente onde o serviço será prestado.

Além do foro, o contrato pode prever outros métodos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem. Esses métodos alternativos costumam ser mais rápidos, porém mais custosos.

Anexos e Termos Complementares

Por fim, o contrato de prestação de serviços pode prever anexos ou termos complementares. Esses anexos podem incluir:

• Propostas comerciais;
• Especificações técnicas; e
• Planos de trabalho.

Esses documentos complementares integram o contrato e têm a mesma validade jurídica, desde que expressamente mencionados. Anexos ajudam a esclarecer pontos técnicos ou operacionais que, por vezes, são muito específicos para constarem no corpo principal do contrato.

Conclusão

A elaboração de um contrato de prestação de serviços desempenha um papel fundamental na definição dos direitos e obrigações das partes, bem como na mitigação de riscos.

Ao garantir que os pontos abordados neste artigo estejam presentes em seu contrato, você estará mais protegido contra imprevistos e litígios, assegurando uma relação comercial mais tranquila e eficiente.

Na InHands, nós sabemos o quanto um contrato bem feito faz a diferença para o seu negócio. Quer garantir que seus contratos estejam sempre protegendo seus interesses? Deixe essa parte com a gente!