O termo "fake news" nunca esteve tão em evidência como durante e após as últimas eleições no Brasil. Mas o que exatamente são fake news e como elas afetam o ambiente corporativo?
Fake News, traduzido como "Notícias Falsas", refere-se a informações inverídicas que, apesar de aparentarem verdade, são divulgadas sem a devida verificação de fontes ou pesquisa sobre sua autenticidade.
De acordo com um estudo da Universidade de Oxford, as fake news foram compartilhadas mais de 300 milhões de vezes no Facebook durante as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016.
O impacto dessas notícias falsas é imensurável, causando danos à vida e à imagem das vítimas, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A criação e disseminação de fake news podem resultar em penalidades nas esferas civil e criminal.
Um outro estudo da Universidade de Brasília mostrou que as fake news foram responsáveis por uma queda de 20% nas vendas de um produto na internet. E um estudo da Universidade de Michigan mostrou que as pessoas que acreditam em fake news são mais propensas a tomar decisões ruins, como votar em candidatos que não representam seus interesses.
Criminalmente, a prática é considerada um crime contra a honra, abrangendo calúnia, injúria ou difamação, conforme o Código Penal. A vítima dispõe de meios para buscar justiça. Nos crimes contra a honra, é possível registrar ocorrência policial ou apresentar uma queixa-crime diretamente a um juiz criminal, conforme o Código Penal. É crucial observar que a queixa-crime deve ser apresentada no prazo de até 6 meses a partir do conhecimento da autoria da fake news. Essa ação deve ser realizada por um advogado para iniciar a persecução criminal.
Na esfera civil, configura um ato ilícito, sujeito a indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais.
Empresas também podem ser vítimas de fake news, sujeitando-se a crimes como calúnia por falsos fatos e difamação por informações lesivas à reputação da empresa. O agressor pode ser punido na esfera penal e posteriormente obrigado a indenizar na esfera cível.
As penalidades variam, sendo importante destacar que o compartilhamento de fake news sem a devida verificação pode ter consequências legais. Em caso de dúvida, evite compartilhar.
No Brasil, a criação e disseminação de fake news pode resultar em penas de até 5 anos de prisão, conforme o Código Penal. E, em alguns países, como a Alemanha, a criação e disseminação de fake news pode resultar em multas de até €50 milhões.
Se você ou sua empresa enfrentam fake news, é aconselhável procurar a orientação de um advogado para proteger seus direitos. Nossos profissionais especializados estão à disposição para auxiliá-lo melhor sobre o tema!
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