Iniciar e escalar uma empresa demanda mais do que uma ideia brilhante. Planejamento e esforço são cruciais para o sucesso. Nesse contexto, atentar para os aspectos jurídicos é essencial para prevenir que pequenos equívocos se transformem em grandes problemas.
A seguir indicamos as principais recomendações jurídicas para a sua startup nascer e crescer com segurança:
1. Compreensão da legislação
A primeira medida fundamental é examinar a legislação aplicável ao mercado em que a startup atua. Especial atenção é necessária para aquelas com propostas inovadoras ou que adentram setores ainda não regulamentados. Empreendedores devem realizar estudos abrangentes de viabilidade jurídica em todas as áreas do Direito para garantir conformidade e segurança.
2. Proteja sua ideia
Desde o início do projeto, é muito importante cuidar da proteção das informações compartilhadas entre participantes, parceiros e clientes. Medidas como a celebração de contratos de confidencialidade (NDA) e a proteção legal da marca, software e invenções são exemplos claros de salvaguardas necessárias.
3. Formalização entre os sócios
Os acertos entre os sócios devem ser formalizados através de um memorando de entendimento durante as fases iniciais, antecedendo o registro da sociedade empresária. Para empresas já constituídas, esses acordos devem integrar o contrato social, que é a certidão de nascimento da empresa, prevendo cenários diversos, como falecimentos ou saídas de sócios.
4. Formalização com os colaboradores
Celebrar contratos que estabeleçam regras claras para todos os participantes é crucial para minimizar riscos trabalhistas e societários. A transparência nesses contratos é essencial, pois nenhum investidor deseja lidar com a possibilidade de pagar indenizações devido a ações judiciais contra a startup.
Da mesma forma, toda parceria pode e deve ser reduzida a termo para deixar claro os alinhamentos entre as partes e evitar descumprimentos.
5. Formalização com os clientes
Para negócios digitais, a divulgação de contratos eletrônicos baseados no Marco Civil da Internet é imprescindível. Termos de uso e políticas de privacidade para a assinatura virtual dos clientes devem seguir normas equivalentes aos contratos físicos, bem como as regulamentações de proteção ao consumidor. É vital que o termo de uso contemple todas as situações da relação com o cliente, sem cláusulas abusivas que desequilibrem a relação.
6. Acompanhamento jurídico
Recomenda-se trabalhar com um advogado de confiança para todos os processos jurídicos da empresa. Além disso, é essencial contar com uma assessoria constante em vez de buscar especialistas apenas quando surgem problemas, evitando assim soluções inadequadas e custos desnecessários.
Dica extra: 7. escolha de nome fantasia, marca e domínio únicos
Escolha nome fantasia, marca e domínio, únicos. Com isso, você evita o risco de ações judiciais por concorrências desleais e economiza recursos importantes da startup.
Essa atenção aos detalhes jurídicos é parte integrante do caminho para o sucesso sustentável das startups.
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