Tudo o que você precisa saber sobre o Inova Simples

Você tem uma ideia inovadora e quer tirá-la do papel de forma simples, rápida e sem burocracia? O Inova Simples pode ser a solução ideal para você estruturar seu projeto.

Neste guia, você entenderá com clareza o que é o Inova Simples, como funciona, quais são seus benefícios, quem pode utilizá-lo, os requisitos legais, o processo de abertura e os cuidados necessários para evitar riscos. Ao final, você terá segurança para decidir se este regime é o mais adequado para sua iniciativa.

1. O que é o Inova Simples?

O Inova Simples é um regime especial simplificado criado pela Lei Complementar nº 167/2019, destinado à formalização simplificada de startups e negócios com caráter inovador.

Na prática, trata-se de uma modalidade empresarial própria — denominada Empresa Simples de Inovação — voltada exclusivamente para empreendimentos que apresentem propostas tecnológicas, inovadoras ou de impacto social.

Seu grande diferencial está na desburocratização do processo de abertura, que ocorre de forma totalmente digital, e na concessão de benefícios estratégicos para negócios em estágio inicial de desenvolvimento e validação.

2. Principais benefícios do Inova Simples

Para quem está validando um modelo de negócio, com orçamento limitado e necessidade de operar com CNPJ (emissão de notas fiscais, contratação de fornecedores, abertura de conta PJ etc.), o Inova Simples oferece vantagens importantes:

• Registro 100% digital e gratuito via Portal Gov.br;
• Isenção de taxas de registro, diferentemente de sociedades limitadas convencionais;
• Redução significativa na exigência de licenças e documentos;
• Possibilidade de operar legalmente enquanto testa a viabilidade da solução;
• Prioridade no exame de pedidos de marca e patente junto ao INPI, o que pode acelerar a proteção da propriedade intelectual.

Esses fatores tornam o Inova Simples altamente atrativo para empreendedores que desejam iniciar com estrutura enxuta, mas respaldada juridicamente.

3. Quem pode abrir uma empresa pelo Inova Simples?

A adesão ao Inova Simples é restrita a negócios com caráter inovador comprovado. De acordo com a legislação, são elegíveis empresas que proponham modelos de negócio disruptivos ou melhorias relevantes em produtos, serviços ou processos.

Podem se beneficiar:

• Startups em fase de ideação ou prototipagem;
• Projetos com base tecnológica ou digital;
• Soluções de impacto social com inovação em sua execução;
• Empreendimentos que proponham modelos de monetização diferenciados ou com base em novas tecnologias.

Exemplos de negócios compatíveis com o Inova Simples:

• Aplicativos móveis com funcionalidades inovadoras;
• Plataformas de inteligência artificial, blockchain, IoT ou realidade aumentada;
• Soluções sustentáveis com tecnologias de produção próprias;
• Serviços digitais baseados em modelos escaláveis ou inéditos.

Negócios não elegíveis:

• Comércio tradicional (lojas físicas convencionais);
• Estabelecimentos de serviços sem proposta inovadora (ex: salão de beleza tradicional);
• Restaurantes ou bares com modelo padrão.

O foco central é a inovação como elemento estruturante do negócio.

4. Como abrir uma empresa pelo Inova Simples?

O processo é inteiramente online e pode ser concluído em poucos minutos, desde que os dados estejam corretos.

Passo a passo:

1. Acesse sua conta Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro;
2. Entre no sistema da Redesim e selecione a opção “Inova Simples”;
3. Preencha o formulário com:
   • Dados do empreendedor e da empresa;
   • Descrição clara do aspecto inovador do negócio;
   • CNAE compatível com a atividade proposta;
4. Assine digitalmente e envie;
5. O sistema gera automaticamente o CNPJ, caso não haja inconsistências;
6. Caso o projeto seja encerrado, a baixa do CNPJ também pode ser feita de forma automática pelo próprio sistema.

Não há necessidade de obtenção de alvarás iniciais ou registro em juntas comerciais.

5. O Inova Simples tem limite de faturamento?

Sim. Durante a fase de experimentação, o teto de receita bruta anual é de R$ 81.000, o mesmo do MEI.

É importante destacar que o Inova Simples não configura uma estrutura empresarial definitiva. Ele permite a operação em caráter experimental. Ao atingir determinado nível de faturamento ou maturidade, o empreendedor deve migrar para outro tipo empresarial e regime tributário mais adequado.

Essa transição deve ser feita com cautela e, preferencialmente, com suporte jurídico-contábil especializado.

6. Cuidados essenciais e riscos comuns

Apesar da simplicidade do processo, alguns cuidados são indispensáveis para evitar problemas:

1. Declaração de inovação

   A proposta de inovação deve ser autêntica e bem fundamentada. Informações falsas ou genéricas podem gerar cancelamento do CNPJ.

2. Separação de receitas e aportes

   Mantenha controle contábil rigoroso para evitar confusão entre recursos próprios e receitas operacionais.

3. Planejamento da migração

   Estabeleça critérios e prazos para a transição do Inova Simples para outro regime empresarial, conforme o crescimento do negócio.

4. Proteção contratual e propriedade intelectual

   Mesmo em um modelo simplificado, recomenda-se elaborar:

   • Acordo de sócios (entenda a importância);
   • Acordos de confidencialidade (NDA) (saiba quando usar);
   • Estratégias de proteção de marca, software ou patentes.

5. Obrigações fiscais

   O Inova Simples não é isento de tributos. A proposta é facilitar a experimentação, mas isso não elimina a necessidade de recolhimento fiscal conforme as atividades desenvolvidas.

Conclusão

O Inova Simples é mais do que um regime de formalização: é um instrumento estratégico para viabilizar ideias inovadoras com agilidade, segurança e baixo custo inicial. Ele permite testar, ajustar e validar modelos de negócio sem os entraves típicos da burocracia empresarial tradicional.

Entretanto, o empreendedor deve ter clareza de que se trata de uma fase transitória, com limitações operacionais e exigências legais. Um bom planejamento desde o início, aliado a um acompanhamento jurídico adequado, pode evitar surpresas e facilitar a escalada do projeto quando a validação for concluída.

Quer entender se o Inova Simples é o regime mais adequado para sua ideia? Fale com a equipe da InHands. Estamos prontos para ajudar você a transformar inovação em negócio com inteligência, segurança e eficiência.