Para otimizar custos e impulsionar a produtividade, empresas têm explorado o vasto talento de profissionais autônomos fora do país, especialmente programadores indianos e do leste europeu. No entanto, essa busca por eficiência requer precauções para mitigar riscos legais.
O principal cuidado a ser é observado é com a atividade terceirizada.
A atividade-fim do negócio, aquela essencial e central para o core business, não deve ser delegada aos prestadores de serviço. A terceirização deve se concentrar nos serviços complementares ao objetivo final da empresa.
No caso específico da utilização de programadores como freelancers, é crucial analisar duas situações distintas: negócios que oferecem serviços e produtos não relacionados à tecnologia, e aqueles que dependem diretamente de plataformas tecnológicas para sua existência, como marketplaces.
Freelancers são profissionais que realizam trabalhos pontuais e eventuais para diversas empresas, caracterizando-se pela liberdade. Se a tecnologia não é essencial para o desenvolvimento do seu negócio, terceirizar o desenvolvimento tecnológico pode ser feito com menos riscos. No entanto, se sua empresa depende da tecnologia para operar, especialmente em negócios como marketplaces, atenção redobrada, pois os riscos trabalhistas aumentam.
De acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Assespro), o número de empresas brasileiras que contratam programadores freelancers internacionais cresceu 20% em 2023. O mesmo estudo mostrou que 40% das empresas que contratam programadores freelancers internacionais já foram alvo de ações trabalhistas.
Para mitigar riscos trabalhistas, é crucial adotar práticas que afastem a caracterização dos pressupostos legais para o reconhecimento de vínculo empregatício. Manter os programadores sem chefia direta da organização, permitir trabalho remoto e não controlar rigidamente a jornada, focando na entrega de resultados, são estratégias que reduzem a subordinação e habitualidade. Além disso, vincular a remuneração ao trabalho contratado e executado, em vez de um salário fixo, contribui para afastar a onerosidade.
Recomendamos a criação de um modelo próprio de contrato, detalhado e claro, simplificando o processo de contratação e prevenindo potenciais complicações. Quanto mais elaborado e estruturado o contrato, mais eficiente será o processo de contratação, servindo como evidência da natureza eventual do trabalho.
Nessa forma de trabalho, caracterizada por liberdade, independência e flexibilidade para ambas as partes, não há legislação específica para regulamentar a atividade de freelancers ou a contratação de programadores estrangeiros e um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que os custos trabalhistas de uma empresa que contrata um programador freelancer internacional são 30% menores do que os custos de uma empresa que contrata um funcionário celetista, no entanto, é imperativo que os empreendedores estejam cientes dos limites das obrigações e direitos envolvidos, navegando com segurança nesse território internacional.
Conte com os advogados especialistas na área trabalhista da InHands para te auxiliar na elaboração dos contratos e mitigação de riscos.
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