Iniciar e escalar uma empresa demanda mais do que uma ideia brilhante. Planejamento e esforço são cruciais para o sucesso. Nesse contexto, atentar para os aspectos jurídicos é essencial para prevenir que pequenos equívocos se transformem em grandes problemas.
A seguir indicamos as principais recomendações jurídicas para a sua startup nascer e crescer com segurança:
A primeira medida fundamental é examinar a legislação aplicável ao mercado em que a startup atua. Especial atenção é necessária para aquelas com propostas inovadoras ou que adentram setores ainda não regulamentados. Empreendedores devem realizar estudos abrangentes de viabilidade jurídica em todas as áreas do Direito para garantir conformidade e segurança.
Desde o início do projeto, é muito importante cuidar da proteção das informações compartilhadas entre participantes, parceiros e clientes. Medidas como a celebração de contratos de confidencialidade (NDA) e a proteção legal da marca, software e invenções são exemplos claros de salvaguardas necessárias.
Os acertos entre os sócios devem ser formalizados através de um memorando de entendimento durante as fases iniciais, antecedendo o registro da sociedade empresária. Para empresas já constituídas, esses acordos devem integrar o contrato social, que é a certidão de nascimento da empresa, prevendo cenários diversos, como falecimentos ou saídas de sócios.
Celebrar contratos que estabeleçam regras claras para todos os participantes é crucial para minimizar riscos trabalhistas e societários. A transparência nesses contratos é essencial, pois nenhum investidor deseja lidar com a possibilidade de pagar indenizações devido a ações judiciais contra a startup.
Da mesma forma, toda parceria pode e deve ser reduzida a termo para deixar claro os alinhamentos entre as partes e evitar descumprimentos.
Para negócios digitais, a divulgação de contratos eletrônicos baseados no Marco Civil da Internet é imprescindível. Termos de uso e políticas de privacidade para a assinatura virtual dos clientes devem seguir normas equivalentes aos contratos físicos, bem como as regulamentações de proteção ao consumidor. É vital que o termo de uso contemple todas as situações da relação com o cliente, sem cláusulas abusivas que desequilibrem a relação.
Recomenda-se trabalhar com um advogado de confiança para todos os processos jurídicos da empresa. Além disso, é essencial contar com uma assessoria constante em vez de buscar especialistas apenas quando surgem problemas, evitando assim soluções inadequadas e custos desnecessários.
Escolha nome fantasia, marca e domínio, únicos. Com isso, você evita o risco de ações judiciais por concorrências desleais e economiza recursos importantes da startup.
Essa atenção aos detalhes jurídicos é parte integrante do caminho para o sucesso sustentável das startups.